Termos de Uso – Magva Sol

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS DE USO ANTES DE USAR OS SERVIÇOS DO MAGVA SOL. VOCÊ SÓ DEVE UTILIZAR O MAGVA SOL CASO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE INSTRUMENTO. SE VOCÊ CONTINUAR A SE COMUNICAR CONOSCO, ENTENDEREMOS QUE VOCÊ CONSENTIU COM TODO O TEOR DESTE DOCUMENTO, INCLUSIVE COM O RECEBIMENTO DE MENSAGENS POR MEIO DO WHATSAPP.

Somos a Magva Tecnologia S.A., uma sociedade anônima constituída de acordo com as leis do Brasil, e nosso modo de comunicação com você é mediante a troca de mensagens instantâneas por meio do Magva Sol (daqui em diante, vamos chamá-lo simplesmente de “Magva Sol”, ok?). Aqui nestes Termos de Uso e na nossa Política de Privacidade, quando falarmos em “nós”, em “Magva” ou em “Magva Sol”, estaremos tratando tanto do nosso sistema quanto da companhia.

O Magva Sol é uma suíte de tecnologia que opera dentro do WhatsApp e que pode incluir um ou mais dos seguintes produtos, contratados de forma isolada ou combinada pela empresa que utiliza os nossos serviços:

• Magva Pay — pagamentos processados dentro do WhatsApp (cartão por meio do WhatsApp Flows; PIX e boleto por componente nativo).
• Magva Assistant — orquestrador inteligente de assistentes e agentes, capaz de conduzir conversas, fazer triagem e conduzir vendas de forma autônoma, integrando-se aos sistemas da empresa que o contratou.
• Magva Desk — atendimento ao cliente (SAC) e perguntas frequentes (FAQ) com apoio de inteligência artificial.
• Magva Send — envio ativo de mensagens por meio do WhatsApp.

O Magva Sol funciona como uma ferramenta para facilitar a sua interação — conversa, atendimento, compra e pagamento — de maneira simples, dentro do WhatsApp, junto a empresas que estão cadastradas conosco. Basta você enviar mensagens por meio de um dos canais de atendimento para que o Magva Sol possa ajudar. Claro que será necessário algum nível de interação para que o Magva Sol possa entender o que você precisa, com qual empresa deseja tratar, se você está de acordo com o preço, entre outros fatores.

Diferentemente de um serviço que controla o próprio produto, o Magva Sol é uma tecnologia horizontal: nós não temos catálogo, estoque, preços ou operação próprios. Tudo isso pertence à empresa que contratou o Magva Sol (que chamaremos de “empresa”, “parceiro” ou “cliente contratante”), e o Magva Sol se conecta aos sistemas dessa empresa por meio de integração para permitir a sua interação. Em outras palavras, servimos como a camada de tecnologia entre você e a empresa de quem você deseja adquirir um produto ou serviço, ou com quem você deseja se comunicar. Mas que fique claro: só conseguimos ajudar se aquela empresa mantiver uma relação contratual direta conosco e se tivermos acesso e pudermos armazenar determinados dados com relação a você, ao seu histórico de utilização e à operação específica.

Atuamos por canais dedicados a uma empresa específica, pelos quais você se comunica com aquela empresa, em um modelo conhecido como white label, no qual somos o sistema de comunicação por trás da marca de nossos clientes. Nestes casos, você pode nem saber que está falando com o Magva Sol, e a interface é toda criada para que sua interação aconteça diretamente com a empresa em questão. Estes Termos e nossa Política de Privacidade devem ser entendidos como aplicáveis ao Magva Sol e a esses canais, naquilo que couber.

Os produtos podem ser usados separadamente ou juntos

A empresa que contrata o Magva Sol pode ativar apenas um dos produtos acima, alguns deles ou todos. Por isso, as seções específicas destes Termos que tratam de um produto (por exemplo, a seção sobre pagamentos do Magva Pay) só se aplicam a você na medida em que aquele produto estiver efetivamente sendo usado na sua interação. As disposições gerais destes Termos valem em qualquer caso.

Aceite nossos termos para poder usar nossos serviços

Ao aceitar estes Termos de Uso (ou só “Termos” ao longo do texto), você concorda com o que está descrito neste documento e na nossa Política de Privacidade, o que inclui (i) autorizar que tratemos os seus dados na forma aqui descrita e (ii) concordar em receber mensagens nossas e da empresa por meio do WhatsApp. É uma troca: o Magva Sol faz a ponte de tecnologia com as empresas e você permite que a gente atue da forma como explicado aqui.

Com sua aceitação, você faz uma declaração para fins legais de que leu, entendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade de forma integral, estando ciente de seus direitos e obrigações. Assim, se tiver qualquer coisa nestes Termos ou na Política de Privacidade com a qual você não está de acordo, não utilize nossos serviços ou mande novas mensagens ao Magva Sol. A decisão é sempre sua e vamos entender caso você prefira não manter uma relação conosco por alguma razão. Mas, se você mudar de ideia, você sabe onde nos encontrar.

Também é possível que tenhamos que alterar ou substituir estes Termos ou a Política de Privacidade ao longo do tempo. Isto pode acontecer por conta de alguma atualização, revisão ou alteração em nossos sistemas, mudanças nos serviços disponibilizados ou mesmo em razão de melhorias nas funções, interface ou modo de utilização do Magva Sol, ou se formos obrigados por lei a alterar estes documentos ou o próprio Magva Sol. Mas, sempre que isso ocorrer, você será avisado da alteração ou substituição para que possa avaliar se aceita os novos termos ou se prefere deixar de utilizar nossos serviços.

Forneça informações para cadastro

Logo no início de sua interação com o Magva Sol, você vai precisar responder algumas perguntas com informações pessoais e dados de contato, mas não se preocupe porque é apenas um cadastro que precisamos manter em nossa base para poder atendê-lo sempre que você mandar uma mensagem ao Magva Sol e para as demais finalidades descritas nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.

O cadastro é único e serve para toda a sua utilização do Magva Sol e dos canais das empresas parceiras, já que mantemos uma base de dados única para tudo aquilo que coletamos junto a você. Isso não significa que uma empresa terá acesso aos seus dados de outra: cada empresa parceira só terá acesso aos seus dados cadastrais e às informações das operações realizadas com ela própria. Nossa Política de Privacidade traz um pouco mais de detalhes sobre isso para que você entenda como funciona a coleta e ao que as empresas terão acesso.

Confiamos que você vai nos passar apenas informações verdadeiras, atuais e completas, até porque serão declarações suas para fins legais, com relação às quais você tem responsabilidades de acordo com a lei.

A legislação traz regras especiais aplicáveis ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. Por isso, ao consentir com esses Termos, você está declarando que tem mais do que 15 (quinze) anos.

Podemos entrar em contato com você a qualquer tempo para confirmar esta informação, assegurando nosso direito de cancelar o seu acesso ao sistema caso seja verificado que a informação em nossa base está errada.

O Magva Sol não identifica os usuários por meio de login e senha, mas apenas com base nas mensagens recebidas por um dos nossos canais de atendimento, e por isso é importante que você tome bastante cuidado com seu aparelho de celular para evitar a utilização não-autorizada por terceiros.

Como o Magva Sol funciona e como somos remunerados

Uma vez cadastrado, você poderá conversar e contar com o Magva Sol para se comunicar, ser atendido e realizar a compra e o pagamento de produtos e serviços junto a empresas cadastradas. A nossa remuneração é, em regra, contratada diretamente com as empresas parceiras (por exemplo, por mensalidade de utilização e/ou por envio de mensagens), e não cobrada de você. Ainda assim, é possível que, em determinadas situações, seja cobrada de você uma taxa de serviço; quando isso acontecer, você será informado do valor antes de concluir a operação, e o valor total exibido representará o total que será cobrado de você (incluindo o preço do produto ou serviço da empresa, eventual taxa de serviço e eventualmente alguma outra taxa cobrada pela empresa parceira).

O Magva Sol é uma ferramenta de tecnologia que facilita a sua comunicação, o seu atendimento, a sua compra e o seu pagamento junto à empresa cadastrada de quem você quer adquirir algum produto ou serviço. O Magva Sol não oferece produtos ou serviços próprios e não está envolvido na operação daquilo que você comprou. Ou seja, o catálogo, o estoque, os preços, a disponibilidade, a entrega e a qualidade do que é vendido são de responsabilidade da empresa parceira, e as contratações ou vendas são firmadas diretamente entre você e a empresa. O Magva Sol atua como camada de tecnologia para conversão, pagamento e atendimento, sem assumir responsabilidades pela qualidade dos produtos e serviços ou por outras falhas e defeitos que possam surgir.

Pagamentos pelo Magva Pay

Quando a empresa com quem você interage utiliza o Magva Pay, você pode pagar sua compra sem sair do WhatsApp. O pagamento com cartão é feito por meio do WhatsApp Flows, e o pagamento por PIX ou boleto é feito por componente nativo, com cópia dos dados em um clique. Os dados do seu cartão são coletados de forma segura e armazenados de maneira tokenizada — ou seja, guardamos apenas uma representação criptografada (token) que não expõe os dados do cartão. O processamento e a liquidação financeira são realizados por um terceiro responsável pela gestão de pagamentos (Mercado Pago). Dependendo do arranjo contratado pela empresa, os recursos podem ser repassados a ela diretamente pelo processador de pagamentos ou

intermediados pela Magva antes do repasse ao cliente contratante.

Atendimento e vendas com inteligência artificial (Magva Assistant e Magva Desk)

Parte da sua interação pode ser conduzida por assistentes e agentes que usam inteligência artificial. O Magva Assistant pode entender o contexto da conversa, fazer triagem, se conectar aos sistemas da empresa e conduzir uma venda de forma autônoma. O Magva Desk pode responder dúvidas e prestar atendimento (SAC/FAQ) com apoio de inteligência artificial. Como qualquer sistema automatizado, essas ferramentas podem eventualmente cometer erros ou não compreender perfeitamente o que você quis dizer; por isso, sempre que precisar, você pode pedir para falar sobre uma decisão automatizada que o afete e solicitar revisão, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade e na legislação aplicável.

Envio ativo de mensagens (Magva Send)

As empresas parceiras podem lhe enviar mensagens ativas por meio do WhatsApp (por exemplo, confirmações, avisos e comunicações da relação de vocês). Nesses casos, o Magva Send atua apenas como a camada de tecnologia que entrega a mensagem: o conteúdo, a lista de destinatários, a base legal do envio e o cumprimento das regras aplicáveis (inclusive as políticas da Meta/WhatsApp) são de responsabilidade da empresa que contratou o serviço. Você pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber mensagens de caráter promocional.

O Magva Sol pode querer parar de trabalhar

O Magva Sol pode deixar de oferecer seus serviços, de forma temporária ou definitiva, a qualquer tempo por qualquer motivo. Se isto acontecer, você será avisado com alguma antecedência para que se prepare para deixar de usar os serviços do Magva Sol. O fato de deixarmos de oferecer serviços não dará direito a indenização, reclamação ou pagamento a você.

Também podemos interromper nossa relação com alguns de nossos parceiros por diversos motivos, de acordo com os termos dos contratos que temos com cada um deles. Se isto acontecer, você não conseguirá interagir, comprar bens ou serviços, nem se comunicar com estes parceiros por intermédio do Magva Sol, mesmo que tenha realizado operações anteriormente com eles.

Nossa responsabilidade é limitada

Nossa responsabilidade está limitada aos serviços de tecnologia que efetivamente prestamos, que é viabilizar a sua comunicação, atendimento, compra e pagamento junto aos parceiros. Não aceitamos e não assumimos responsabilidades relacionadas a qualquer aspecto da relação de compra e venda entre você e nossos parceiros, nem pelo conteúdo, catálogo, estoque, preços, disponibilidade ou entrega, que são de responsabilidade da empresa parceira.

Também não temos como ser responsabilizados por dificuldades que você venha a enfrentar relacionadas ao acesso à internet e ao sistema operacional de seu aparelho celular, de maneira que não assumimos responsabilidade pela impossibilidade de acesso a nosso sistema mediante utilização de equipamentos que não atendam às exigências mínimas de configuração e memória ou que estejam desatualizados ou contem com sistemas operacionais que não permitam a correta utilização do WhatsApp e demais canais de atendimento do Magva Sol.

Adicionalmente, você deve avaliar junto à sua operadora de telefonia celular as cobranças a que estará sujeito pelo tráfego de dados, acesso a redes móveis e outras taxas.

O sistema é nosso

Todas as imagens, textos, marcas, logotipos, ilustrações, scripts, recursos interativos, links e demais funcionalidades utilizadas em nosso sistema são de nossa propriedade ou recebemos autorização de seus titulares para utilizá-los. O seu uso do sistema e a troca de mensagens com o Magva Sol não geram direitos de propriedade sobre tais itens de propriedade intelectual.

Com isso, você não pode copiar, duplicar, divulgar ou reproduzir qualquer um desses itens de propriedade intelectual. Você também não terá acesso ao código fonte, linhas de programação e demais dados referentes aos programas e softwares que utilizamos para a disponibilização dos serviços e que permitem sua interação com o Magva Sol.

Sua privacidade é o que importa

A comunicação por qualquer meio na internet não é inteiramente segura. Todos conhecemos casos em que mensagens foram interceptadas, copiadas, desviadas ou ainda em que indivíduos malintencionados conseguem acessar a conta de terceiros e passar por eles para cometer fraudes. Fazemos sempre o máximo que está ao nosso alcance para tentar garantir a segurança de nosso sistema e evitar que incidentes como esses aconteçam, mas não assumimos responsabilidades pela segurança do tráfego de dados pela internet, sua interceptação por terceiros, infecção por vírus ou incompatibilidade com sistemas operacionais de terceiros e suas atualizações ou referente a qualquer outro aspecto da rede de computadores e de seus equipamentos.

O que podemos fazer é nos comprometer a nos esforçar e utilizar as melhores práticas de mercado para manter a privacidade de suas informações pessoais a que tivermos acesso em função da utilização do Magva Sol. Só vamos reproduzir, divulgar, copiar ou permitir o acesso de terceiros a seus dados se você autorizar, se for necessário para a execução dos serviços descritos nestes Termos e na Política de Privacidade, ou se formos obrigados a fazê-lo por lei ou por uma ordem judicial. Mesmo dentro de nossa organização, vamos controlar e criar mecanismos para que somente pessoas autorizadas responsáveis pelo tratamento de dados tenham acesso às suas informações.

Apesar disso, você precisa estar ciente de que a empresa parceira com a qual você irá interagir deverá ter acesso aos dados relativos à sua interação com ela, inclusive para fins de pagamento de suas compras e para a entrega dos produtos ou serviços. Cada empresa terá acesso apenas aos dados das operações realizadas com ela própria.

Não vamos necessariamente eliminar seus dados após o término do tratamento e podemos ter que armazená-los por um prazo suficiente para cumprimento de exigências legais ou outros fins relacionados ao exercício de direitos das partes (como o prazo prescricional para demandas, por exemplo).

Fala que eu escuto

Você poderá entrar em contato conosco para os fins previstos na legislação aplicável e nestes Termos ou na Política de Privacidade mediante o envio de mensagens para nosso número no WhatsApp. Vamos utilizar este mesmo canal para nossas comunicações a você com relação a suas solicitações.

Nossa equipe de Customer Success funciona como a encarregada (DPO) para fins da legislação aplicável e você pode entrar em contato com ela através do envio de mensagens para o número +55 (21) 99523-4642 ou pelo e-mail dpo@magva.com.br.

Não podemos nos esquecer de mencionar isso

Os dados que coletamos de você são guardados no Brasil e nos Estados Unidos.

Você não está autorizado a (i) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, os nossos serviços; (ii) retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes nestes Termos; (iii) modificar ou de outra forma alterar seus direitos e obrigações estabelecidas nestes Termos ou decorrentes de lei; (iv) praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos nossos serviços ou sistema; ou (v) adulterar, modificar ou criar soluções tecnológicas para contornar qualquer tecnologia de segurança aplicável aos nossos serviços ou ao sistema, à transmissão de dados ou ao acesso a banco de dados.

Nós vamos trabalhar para que nossos serviços possam estar disponíveis, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo do período de prestação, observadas as demais regras previstas nestes Termos com relação à sua limitação de responsabilidade por eventos de terceiros.

Também partimos do pressuposto de que você (i) compreendeu e concorda com seus direitos e obrigações previstos nestes Termos; (ii) não foi obrigado, compelido ou de outra forma coagido a aceitar os termos aqui estabelecidos; (iii) concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento, em especial a utilização de seus dados pessoais na forma descrita na Política de Privacidade e aqueles referentes à limitação de nossas responsabilidades; e (iv) estes Termos estabelecem o acordo integral das partes em relação aos assuntos aqui previstos e substituem e devem prevalecer sobre todo e qualquer entendimento, acordo e comunicação anterior havido entre as partes, seja verbal ou por escrito, com relação aos mesmos.

Estes Termos e a Política de Privacidade serão regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, Brasil, para dirimir as controvérsias relacionadas ao presente instrumento ou resultante da interpretação de seus termos e condições, com a renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.